A Ouvidoria Municipal é um Órgão da Administração Pública criada com o objetivo de aproximar Governo e sociedade. Constitui-se com uma unidade especializada de apoio estratégico, cuja função primordial é a de fomentar a participação mais ativa do cidadão na gestão governamental, calçado na premissa de efetivar o controle social das atividades públicas.

Possui como atribuição também produzir dados estatísticos consolidados que possibilitem, a partir da análise das reclamações, denúncias, sugestões e outras demandas geradas pela sociedade, fornecer ao Governo um diagnóstico das áreas sociais e da própria administração pública mais sensíveis, que necessitam de uma maior atenção no sentido de promover políticas públicas e de gestão que resultem na melhoria, seja da qualidade de vida da população, seja no aumento da eficiência do serviço público.